dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-07-04T12:34:41Z | |
dc.date.available | 2019-07-04T12:34:41Z | |
dc.date.issued | 2018-04-09 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 059, 09 de abril de 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134343 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 9º, III, A - CONSIDERAM-SE CRIMES MILITARES, EM TEMPO DE PAZ: OS CRIMES PREVISTOS NESTE CÓDIGO E OS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PENAL, QUANDO PRATICADOS: POR MILITAR EM SITUAÇÃO DE ATIVIDADE OU ASSEMELHADO, CONTRA MILITAR NA MESMA SITUAÇÃO OU ASSEMELHADO; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
dc.description | CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988); ARTIGO 124 - À JUSTIÇA MILITAR COMPETE PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES MILITARES DEFINIDOS EM LEI. | pt_BR |
dc.subject.other | Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Defesa, embargos de declaração, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Defesa, apelação criminal, provimento parcial. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, sursis, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, alteração. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Defesa, agravo interno, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Abandono de posto, denúncia, recebimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), remessa. | pt_BR |
dc.subject.other | Defesa, recurso em sentido estrito, provimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Desacato a militar, denúncia, recebimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), remessa. | pt_BR |
dc.subject.other | Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Reabilitação, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, denúncia, recebimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), remessa. | pt_BR |
dc.subject.other | Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Ceará. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), julgamento, competência. | pt_BR |
dc.subject.other | Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, São Paulo (SP), abril, 2018. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 04/04/2018 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente registrou que ocorreu na data de hoje a implantação do Sistema de Processo Judicial por meio eletrônico (e-Proc/JMU) nas Auditorias da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, em São Paulo/SP. | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/114612 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/142534 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145735 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/143514 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145310 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/141448 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/137160 | |
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stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/148867 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/143464 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/151285 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 59, 9 de abril de 2018. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000132-18.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000098-43.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000150-39.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7000090-03.2017.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000083-11.2017.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 0000051-28.2017.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000127-93.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000130-48.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000123-56.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000163-54.2015.7.03.0203/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7000187-66.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000030-93.2018.7.00.0000/2018 | |
stm.date.assinatura | 2018-04-05 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2018-04-04 | |
stm.date.aprovacao | 2018-04-05 | |