| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-14T16:19:19Z | |
| dc.date.available | 2019-05-14T16:19:19Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133181 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 57 – DETERMINAÇÃO E FIXAÇÃO DA PENA;ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 71 - COMPUTAM-SE NA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O TEMPO DE PRISÃO PREVENTIVA OU PROVISÓRIA, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, E O DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL OU MANICÔMIO; ARTIGO 140 – DESRESPEITO A SÍMBOLO NACIONAL; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – QUANDO O AGENTE SE APRESENTA DENTRO DE CINCO DIAS, APÓS A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE DESERÇÃO, A PENA PODE SER DIMINUÍDA DA METADE; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 9.500, DE 23 DE JULHO DE 1946; ARTIGO 115 - AS INFRAÇÕES DESTA, LEI QUE CHEGAREM A CONSTITUIR CRIME DEFINIDO NO CÓDIGO PENAL MILITAR QUER SEJAM PRATICADOS POR MILITARES, QUER O SEJAM POR CIVIS, SERÃO PROCESSADAS E JULGADAS PELA JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 115 - AS INFRAÇÕES DESTA, LEI QUE CHEGAREM A CONSTITUIR CRIME DEFINIDO NO CÓDIGO PENAL MILITAR, TAIS COMO INSUBMISSÃO, DESERÇÃO, PECULATO, CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO, PREVARICAÇÃO, FALTA DE EXAÇÃO, FALSIDADE OU OUTROS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO OU O SERVIÇO MILITAR, QUER SEJAM PRATICADOS POR MILITARES, QUER O SEJAM POR CIVIS, SERÃO PROCESSADAS E JULGADAS PELA JUSTIÇA MILITAR. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diligência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Sede do juízo, alteração, indicação. | |
| dc.subject.other | Juízo, servidor público, quantitativo, aumento, indicação. | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor substituto, apuração de fatos, inquérito, instauração. | |
| dc.subject.other | Conselho da justiça militar, convocação, pedido, indeferimento. | |
| dc.subject.other | Organização administrativa. | |
| dc.subject.other | Requerimento administrativo. | |
| dc.subject.other | Desrespeito a símbolo nacional, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Jornal, publicação, esclarecimento. | |
| dc.subject.other | Imprensa, publicação, esclarecimento. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, imprensa, publicação. | |
| dc.title | Ata da 56ª Sessão, em 02/08/1965 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 56 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90688 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei 9.500, de 23 de julho de 1946 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-9500-23-julho-1946-417587-publicacaooriginal-1-pe.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133180 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133182 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 55ª Sessão, em 30/07/1965 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 57ª Sessão, em 04/08/1965 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1965-08-02 | |
