Ata da 55ª Sessão, em 30/07/1965

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-05-14T16:17:36Z
dc.date.available	2019-05-14T16:17:36Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133180
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.description	DECRETO LEGISLATIVO Nº 18 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 - CONCEDE ANISTIA AOS QUE PRATICARAM FATOS DEFINIDOS COMO CRIMES QUE MENCIONA.
dc.description	PORTARIA Nº 1, DE 14 DE ABRIL DE 1964; DETERMINA A ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, A FIM DE APURAR FATOS E AS DEVIDAS RESPONSABILIDADES DE TODOS AQUELES QUE, NO PAÍS, TENHAM DESENVOLVIDO OU AINDA ESTEJAM DESENVOLVENDO ATIVIDADES CAPITULÁVEIS NAS LEIS QUE DEFINEM OS CRIMES MILITARES E OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL.
dc.subject.other	Deserção, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Bahia.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Deserção, aumento da pena, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Ceará.
dc.subject.other	Insubmissão, diminuição da pena, circunstância atenuante, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Deserção, anistia, concessão, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, anistia, extinção da punibilidade, Mato Grosso.
dc.subject.other	Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Falsificação de documento, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Superior Tribunal Militar (STM), presidente da República, julgamento, incompetência.
dc.subject.other	Presidente da República, julgamento, instância superior, remessa de autos.
dc.subject.other	Supremo Tribunal Federal (STF), remessa de autos.
dc.subject.other	Movimentos revolucionários e de protesto.
dc.subject.other	Superior Tribunal Militar (STM), major brigadeiro, julgamento, incompetência.
dc.subject.other	Major brigadeiro, julgamento, instância superior, remessa de autos.
dc.subject.other	Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Superior Tribunal Militar (STM), marechal do ar, julgamento, incompetência.
dc.subject.other	Marechal do ar, julgamento, instância superior, remessa de autos.
dc.subject.other	7ª Circunscrição Judiciária Militar (7CJM), juiz-auditor, apuração de fatos.
dc.subject.other	Juiz-auditor, função pública, afastamento.
dc.subject.other	Juiz-auditor, apuração de fatos, inquérito, instauração.
dc.title	Ata da 55ª Sessão, em 30/07/1965	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	55	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.titulo	Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961
stm.relacionamento-externo.titulo	Portaria nº 1, de 14 de abril de 1964
stm.relacionamento-externo.link	https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1960-1969/decretolegislativo-18-15-dezembro-1961-350043-publicacaooriginal-1-pl.html
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stm.relacionamento-interno.handle	123456789/133169
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/133181
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 44ª Sessão, em 05/07/1965
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 56ª Sessão, em 02/08/1965
stm.ata.aditamento	Não	pt_BR
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.date.sessao	1965-07-30

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