| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-13T17:39:27Z | |
| dc.date.available | 2019-05-13T17:39:27Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133113 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 189 – A - A DENÚNCIA NÃO SERÁ ACEITA PELO AUDITOR SE NÃO TIVER OS REQUISITOS E FORMALIDADES LEGAIS, ESPECIFICADOS NO ARTIGO ANTECEDENTE; ARTIGO 189 – B - A DENÚNCIA NÃO SERÁ ACEITA PELO AUDITOR SE O FATO NARRADO NÃO CONSTITUIR EVIDENTEMENTE CRIME MILITAR OU SE ESTE ESTIVER PRESCRITO. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), desclassificação do crime, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Receptação, diminuição da pena, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Advogado de ofício, censura (servidor público), penalidade, aplicação. | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor substituto, apuração de fatos, remessa de autos. | |
| dc.subject.other | Promotor de justiça, apuração de fatos, remessa de autos. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 18ª Sessão, em 26/04/1965 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 18 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133115 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133136 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133137 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 19ª Sessão, em 28/04/1965 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 28ª Sessão, em 19/05/1965 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 29ª Sessão, em 21/05/1965 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1965-04-26 | |
