| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-09T21:11:06Z | |
| dc.date.available | 2019-05-09T21:11:06Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133068 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 66 - OS JUÍZES, ADVOGADOS DE OFÍCIO, ESCRIVÃES E PROMOTORES SÃO PASSÍVEIS DAS SEGUINTES PENAS DISCIPLINARES, IMPOSTAS, RESPECTIVAMENTE, PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, POR INTERMÉDIO DO SEU PRESIDENTE, E PELO PROCURADOR GERAL: A) ADVERTÊNCIA PARTICULAR; B) CENSURA RESERVADA OU PÚBLICA; C) SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO ATÉ 30 DIAS, COM PERDA DE GRATIFICAÇÃO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, desclassificação do crime, Paraná. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), aumento da pena, Paraná. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Advogado de ofício, pena de suspensão, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Servidor público, nomeação. | |
| dc.subject.other | Concurso interno, candidato habilitado, nomeação. | |
| dc.subject.other | Promoção funcional, critério. | |
| dc.subject.other | Servidor público, nomeação por antiguidade. | |
| dc.title | Ata da 94ª Sessão, em 18/12/1964 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 94 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133067 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 93ª Sessão, em 16/12/1964 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1964-12-18 | |
