Ata da 74ª Sessão, em 16/10/1964

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-05-09T20:44:20Z
dc.date.available	2019-05-09T20:44:20Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133048
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 210 - A RECEPTAÇÃO É PUNÍVEL, AINDA QUE DESCONHECIDO OU ISENTO DE PENA O AUTOR DO CRIME DE QUE PROVEIO A COISA.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Receptação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Deserção, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.title	Ata da 74ª Sessão, em 16/10/1964	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	74	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.ata.aditamento	Não	pt_BR
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.date.sessao	1964-10-16