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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-09T16:30:01Z
dc.date.available2019-05-09T16:30:01Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133000
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; ARTIGO 1º, IV – DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO PELA PRÁTICA DO CRIME DE PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherPeculato, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado).
dc.titleAta da 37ª Sessão, em 1º/07/1964pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero37pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90688
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132969
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132971
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132972
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 31ª Sessão, em 10/06/1964
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 33ª Sessão, em 17/06/1964
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 34ª Sessão, em 22/06/1964
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1964-07-01
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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