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Sessão reservada, julgamento. Homicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. Homicídio, julgamento, justiça militar, incompetência, Pará. Homicídio, conflito de competência, suscitado, Pará. Homicídio, liberdade, concessão, Pará. Peculato (DPM), coautoria, processo, arquivamento, Rio Grande do Sul. Peculato (DPM), coautoria, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). Falsificação de documento, crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. Desobediência a militar, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. Violência contra militar de serviço, julgamento, Minas Gerais. Desacato a militar, julgamento, Minas Gerais. Civil, julgamento, Minas Gerais. Juiz-auditor, lista tríplice, organização. Ministro do Superior Tribunal Militar, desconvocação. Ministro do Superior Tribunal Militar, discurso. Termos Controlados
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