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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-08T16:51:14Z
dc.date.available2019-05-08T16:51:14Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132917
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 189 – INJÚRIA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO.
dc.subject.otherDeserção, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Pará.
dc.subject.otherAbandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco.
dc.subject.otherAbandono de posto, extinção da punibilidade, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco.
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco.
dc.subject.otherInjúria, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, anistia, concessão, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherConcurso público, comissão examinadora, relatório, apresentação, 1963.
dc.subject.otherConcurso público, conclusão, 1963.
dc.subject.otherOficial de justiça, concurso público, 1963.
dc.subject.otherCandidato (concurso público), classificação, 1963.
dc.titleAta da 66ª Sessão, em 14/10/1963pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero66pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132908
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132910
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132911
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132918
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 57ª Sessão, em 11/09/1963
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 59ª Sessão, em 16/09/1963
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 60ª Sessão, em 18/09/1963
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 67ª Sessão, em 16/10/1963
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1963-10-14
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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