dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-05-08T16:51:14Z | |
dc.date.available | 2019-05-08T16:51:14Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132917 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 189 – INJÚRIA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. | |
dc.subject.other | Deserção, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Abandono de posto, extinção da punibilidade, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Injúria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, anistia, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Concurso público, comissão examinadora, relatório, apresentação, 1963. | |
dc.subject.other | Concurso público, conclusão, 1963. | |
dc.subject.other | Oficial de justiça, concurso público, 1963. | |
dc.subject.other | Candidato (concurso público), classificação, 1963. | |
dc.title | Ata da 66ª Sessão, em 14/10/1963 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 66 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132908 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132910 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132911 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132918 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 57ª Sessão, em 11/09/1963 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 59ª Sessão, em 16/09/1963 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 60ª Sessão, em 18/09/1963 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 67ª Sessão, em 16/10/1963 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1963-10-14 | |