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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-08T16:19:10Z
dc.date.available2019-05-08T16:19:10Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132906
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherTermo de deserção, validade, declaração, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherDesacato a militar, pedido de vista, Mato Grosso.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherReceptação, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherServidor público, nomeação, eleição.
dc.subject.otherProvimento de cargo público, nomeação.
dc.titleAta da 55ª Sessão, em 04/09/1963pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero55pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132899
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132905
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132907
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132908
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 53ª Sessão, em 28/08/1963
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 54ª Sessão, em 02/09/1963
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 56ª Sessão, em 09/09/1963
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 57ª Sessão, em 11/09/1963
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1963-09-04
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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