| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-08T14:15:20Z | |
| dc.date.available | 2019-05-08T14:15:20Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132899 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I, LETRA B – A INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA SERÁ DE DOIS A OITO ANOS, QUANDO HOUVER CONDENAÇÃO A RECLUSÃO POR TEMPO SUPERIOR A DOIS ANOS E INFERIOR A QUATRO; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 154, PARÁGRAFO 1º – RESISTÊNCIA QUE CAUSE IMPEDIMENTO DE EXECUÇÃO DE ATO LEGAL MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 154, PARÁGRAFO 2º - AS PENAS PELO CRIME DE RESISTÊNCIA SÃO APLICÁVEIS SEM PREJUÍZO DAS CORRESPONDENTES À VIOLÊNCIA, OU AO FATO QUE CONSTITUA CRIME MAIS GRAVE; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 180 – EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 231, PARÁGRAFO 1º – DESVIO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Concussão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Desvio, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Prevaricação, crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação, crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação, crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Exercício de comércio por oficial, crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação, crime continuado, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, pedido de vista, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, justiça comum, encaminhamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), civil, julgamento, justiça comum, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 53ª Sessão, em 28/08/1963 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 53 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132860 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132896 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132897 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132905 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132906 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 20ª Sessão, em 06/05/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 51ª Sessão, em 21/08/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 52ª Sessão, em 26/08/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 54ª Sessão, em 02/09/1963 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 55ª Sessão, em 04/09/1963 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1963-08-28 | |
