| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-06T19:44:39Z | |
| dc.date.available | 2019-05-06T19:44:39Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132827 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 254 – OBSTÁCULO À HASTA PÚBLICA, CONCORRÊNCIA OU TOMADA DE PREÇOS. | |
| dc.description | LEI Nº 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962 - ARTIGO 6º - PARÁGRAFO ÚNICO - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE, QUE SE ENCONTRAM NAS CONDIÇÕES DO ART. 9º DA LEI Nº 3.826, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1960, UM AUMENTO DE 40% (QUARENTA POR CENTO), CALCULADO SOBRE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS REAJUSTADOS NA FORMA DAQUELE ARTIGO. | |
| dc.description | LEI Nº 3.826, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1960 -
DISPOE SOBRE NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Prevaricação, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, pagamento, cálculo, determinação. | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor, pagamento, cálculo, determinação. | |
| dc.subject.other | Advogado de ofício, pagamento, cálculo, determinação. | |
| dc.title | Ata da 81ª Sessão, em 17/12/1962 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 81 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 3.826, de 23 de novembro de 1960 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4069-11-junho-1962-322191-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-3826-23-novembro-1960-354353-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132822 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132825 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 78ª Sessão, em 05/12/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 79ª Sessão, em 10/12/1962 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1962-12-17 | |
