dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-05-06T19:37:44Z | |
dc.date.available | 2019-05-06T19:37:44Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132819 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Concurso público, prazo de validade, prorrogação, requerimento administrativo, indeferimento. | |
dc.subject.other | Nomeação, efeito, negação. | |
dc.subject.other | Concurso público, candidato habilitado, nomeação. | |
dc.subject.other | Cargo público, candidato (concurso público), nomeação. | |
dc.subject.other | Nomeação, efeito, cancelamento. | |
dc.title | Ata da 76ª Sessão, em 28/11/1962 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 76 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132816 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132820 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 75ª Sessão, em 26/11/1962 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 77ª Sessão, em 03/12/1962 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1962-11-28 | |