| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-02T17:46:49Z | |
| dc.date.available | 2019-05-02T17:46:49Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132726 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 72 - SÃO EFEITOS DA CONDENAÇÃO: I - TORNAR CERTA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR O DANO RESULTANTE DO CRIME; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 216, PARÁGRAFO 1º - CAUSAR INCÊNDIO (AGRAVANTES); ARTIGO 216, PARÁGRAFO 2º - CAUSAR INCÊNDIO (CRIME CULPOSO); ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Incêndio (crime militar), condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Supressão de documento, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Incêndio culposo (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, quórum, ausência, Pará. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Pará. | |
| dc.subject.other | Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, quórum, ausência, Pará. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), reparação de danos, obrigação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, planejamento, comissão temporária. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, Brasília, Rio de Janeiro, 1961. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), transferência, execução, comissão temporária, Brasília, 1961. | |
| dc.title | Ata da 5ª Sessão, em 15/01/1962 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 5 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132723 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132724 | |
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| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132729 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132731 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 3ª Sessão, em 08/01/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 4ª Sessão, em 10/01/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 6ª Sessão, em 17/01/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 7ª Sessão, em 22/01/1962 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 8ª Sessão, em 24/01/1962 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1962-01-15 | |
