| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-30T18:33:32Z | |
| dc.date.available | 2019-04-30T18:33:32Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132713 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 60 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 64, II - CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, atenuante especial, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio qualificado, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, atenuante especial, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, habeas corpus, concessão, Paraná. | |
| dc.subject.other | Advogado de ofício, concurso público de provas, comissão examinadora, relatório, 1961. | |
| dc.subject.other | Advogado de ofício, concurso público de provas, homologação. | |
| dc.subject.other | Advogado de ofício, concurso público de provas, realização, comissão examinadora, elogio. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), Ministro presidente, eleição. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), Ministro vice-presidente, eleição. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, discurso. | |
| dc.title | Ata da 76ª Sessão, em 18/12/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 76 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132711 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132715 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 75ª Sessão, em 11/12/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 77ª Sessão, em 20/12/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-12-18 | |
