| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-30T18:19:08Z | |
| dc.date.available | 2019-04-30T18:19:08Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132705 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 64, II - CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, habeas corpus, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Receptação, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Favorecimento real, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Favorecimento real, coautoria, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, atenuante especial, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, atenuante especial, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.title | Ata da 70ª Sessão, em 22/11/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 70 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132703 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132704 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132706 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 68ª Sessão, em 13/11/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 69ª Sessão, em 20/11/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 71ª Sessão, em 27/11/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-11-22 | |
