Ata da 64ª Sessão, em 18/10/1961

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Peculato-furto (DPM), absolvição, Pará. Civil, absolvição, Pará. Furto (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). Furto (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). Favorecimento real, absolvição, São Paulo (Estado). Civil, absolvição, São Paulo (Estado). Receptação culposa, julgamento, Justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). Receptação, julgamento, Justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). Peculato (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). Peculato (DPM), pena de suspensão do exercício do posto, Rio de Janeiro (Estado). Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, diminuição da pena, Mato Grosso. Homicídio culposo, condenação, Pernambuco. Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Desrespeito a superior, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). Receptação, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). Civil, condenação, São Paulo (Estado).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 63ª Sessão, em 16/10/1961 Ata da 65ª Sessão, em 25/10/1961
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132699
Coleção:	Atas

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