Ata da 43ª Sessão, em 07/08/1961

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 231, PARÁGRAFO 2º – EXCESSO DE EXAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Falsificação de documento, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). Receptação, habeas corpus, concessão, Santa Catarina. Homicídio, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). Excesso de exação, crime continuado, julgamento, Minas Gerais. Concussão, julgamento, Minas Gerais. Civil, julgamento, Minas Gerais. Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, alteração, viabilização, comissão temporária, 1961. Presidente da República, sede do juízo, alteração, documento oficial, envio.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 42ª Sessão, em 02/08/1961 Ata da 44ª Sessão, em 09/08/1961 Ata da 45ª Sessão, em 14/08/1961
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132666
Coleção:	Atas