| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-25T18:31:48Z | |
| dc.date.available | 2019-04-25T18:31:48Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132620 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Falsa identidade, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, habeas corpus, denegação, Pará. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, habeas corpus, denegação, Pará. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Advogado de ofício, concurso público de provas, instrução, alteração. | |
| dc.subject.other | Advogado de ofício, concurso público de prova, norma, alteração, aprovação. | |
| dc.title | Ata da 22ª Sessão, em 24/05/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 22 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132615 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132616 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132619 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132621 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 17ª Sessão, em 08/05/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 18ª Sessão, em 10/05/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 21ª Sessão, em 22/05/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 23ª Sessão, em 29/05/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-05-24 | |
