| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-25T18:16:30Z | |
| dc.date.available | 2019-04-25T18:16:30Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132614 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 32 - LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção especial, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, julgamento, corpo de bombeiros militar, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção especial, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Incitamento, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Incitamento, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Presidente da República, ordem do mérito judiciário militar (OMJM), medalha, concessão. | |
| dc.title | Ata da 16ª Sessão, em 05/05/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 16 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132612 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132613 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132615 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 14ª Sessão, em 24/04/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 15ª Sessão, em 26/04/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 17ª Sessão, em 08/05/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-05-05 | |
