| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-23T19:50:07Z | |
| dc.date.available | 2019-04-23T19:50:07Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132575 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 24 - SALVO OS CASOS EXPRESSOS EM LEI, NINGUÉM PODE SER PUNIDO POR FATO PREVISTO COMO CRIME, SENÃO QUANDO O PRATICA DOLOSAMENTE; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 - RECEPTAÇÃO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Prevaricação (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 80ª Sessão, em 28/12/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 80 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132572 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132573 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132574 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 77ª Sessão, em 12/12/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 78ª Sessão, em 14/12/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 79ª Sessão, em 19/12/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-12-28 | |
