| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-23T19:45:00Z | |
| dc.date.available | 2019-04-23T19:45:00Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132569 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 258 – FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA; ARTIGO 258, PARÁGRAFO 1º – FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA COM O FIM DE OBTER PROVA DESTINADA A PRODUZIR EFEITO EM PROCESSO PENAL. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, anistia, concessão, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, estado de necessidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Falso testemunho (DPM), denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsa perícia (DPM), denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 76ª Sessão, em 07/12/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 76 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132567 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132572 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 75ª Sessão, em 30/11/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 77ª Sessão, em 12/12/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-12-07 | |
