Ata da 67ª Sessão, em 26/10/1960

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). Decisão administrativa, revogação.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 66ª Sessão, em 24/10/1960
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132554
Coleção:	Atas

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