Ata da 55ª Sessão, em 12/09/1960

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Furto (DPM), absolvição, Minas Gerais. Civil, absolvição, Minas Gerais. Desacato a militar, absolvição, Pará. Civil, absolvição, Pará. Violência contra superior, absolvição, Rio Grande do Sul. Homicídio culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Lesão corporal, julgamento, Pará. Civil, julgamento, Pará. Homicídio culposo, julgamento, Bahia. Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. Apropriação indébita (DPM), absolvição, Mato Grosso. Civil, absolvição, Mato Grosso. Lesão corporal, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Pernambuco. Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. Lesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco. Lesão corporal culposa, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, diminuição da pena, Pará. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Furto (DPM), diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), absolvição, Pernambuco. Furto (DPM), tentativa, absolvição, Pernambuco. Furto atenuado, transgressão disciplinar, Pernambuco.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 54ª Sessão, em 05/09/1960 Ata da 56ª Sessão, em 14/09/1960
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132538
Coleção:	Atas

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