Ata da 38ª Sessão, em 06/07/1960

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 261 – COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Paraná. Violência contra superior, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). Ato libidinoso, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Comunicação falsa de crime, coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, desaforamento, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 37ª Sessão, em 04/07/1960
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132520
Coleção:	Atas