Mostrar registro simples

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T23:57:13Z
dc.date.available2018-06-27T23:57:13Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129708
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 58 - O MÍNIMO DA PENA DE RECLUSÃO É DE UM ANO, E O MÁXIMO DE TRINTA ANOS; O MÍNIMO DA PENA DE DETENÇÃO É DE TRINTA DIAS, E O MÁXIMO DE DEZ ANOS; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 - CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, tentativa, condenação.pt_BR
dc.subject.otherPena de reclusão, fixação.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherCoautoria do crime.pt_BR
dc.subject.otherCrime continuado.pt_BR
dc.subject.otherInquérito policial militar, acesso, negação.pt_BR
dc.subject.otherVista dos autos, pedido, indeferimento.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, prejudicialidade, ratificação.pt_BR
dc.subject.other11ª Circunscrição Judiciária Militar (11CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Brasília (DF), dezembro, 2017.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 05/12/2017
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente comunicou a assinatura, na data de hoje, de Ato Normativo implantando o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (e-Proc/JMU) na 11ª Circunscrição Judiciária Militar, ressaltando que se trata do marco inicial para a implantação progressiva do referido Sistema no âmbito de toda a 1ª instância da Justiça Militar da União.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147910
stm.relacionamento-interno.handle123456789/138982
stm.relacionamento-interno.handle123456789/142781
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153291
stm.relacionamento-interno.handle123456789/155708
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157137
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152183
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000057-62.2012.7.08.0008/2017
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000199-39.2017.7.00.0000/2017
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000103-77.2016.7.02.0202/2017
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000228-89.2017.7.00.0000/2017
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 0000137-96.2017.7.00.0000/2017
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000003-54.2015.7.06.0006/2017
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000178-63.2017.7.00.0000/2017
stm.ata.id6869
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2017-12-05
stm.date.aprovacao2017-12-07
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas a partir do ano de 1996

Mostrar registro simples