| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T23:56:59Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T23:56:59Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129706 | |
| dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 30, PARÁGRAFO ÚNICO - PENA DE TENTATIVA; ARTIGO 70, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: A REINCIDÊNCIA; ARTIGO 73 - QUANTUM DA AGRAVAÇÃO OU ATENUAÇÃO; ARTIGO 84, I - A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE, NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS, PODE SER SUSPENSA, POR 2 (DOIS) ANOS A 6 (SEIS) ANOS, DESDE QUE O SENTENCIADO NÃO HAJA SOFRIDO NO PAÍS OU NO ESTRANGEIRO, CONDENAÇÃO IRRECORRÍVEL POR OUTRO CRIME A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE, SALVO O DISPOSTO NO 1º DO ART. 71; ARTIGO 123, - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE; ARTIGO 125, § 5º - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 133 - A PRESCRIÇÃO, EMBORA NÃO ALEGADA, DEVE SER DECLARADA DE OFÍCIO; ARTIGO 160 - DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 171 - USO INDEVIDO POR MILITAR DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 240 – FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 6º, IV - SE O FURTO É PRATICADO: MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS (FURTO QUALIFICADO); ARTIGO 205, § 2º - HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 299 – DESACATO A MILITAR. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 596 - A CARTA DE GUIA DEVERÁ CONTER: O NOME DO CONDENADO, NATURALIDADE, FILIAÇÃO, IDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, POSTO OU GRADUAÇÃO; A DATA DO INÍCIO E DA TERMINAÇÃO DA PENA; O TEOR DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. | pt_BR |
| dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 151 - RESTAURADOS OS AUTOS NO TRIBUNAL OU RECEBIDOS OS RESTAURADOS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, O RELATOR SUBMETÊ-LOS-Á AO TRIBUNAL PARA DAR-LHES VALIDADE DE ORIGINAIS E APONTAR O CAUSADOR DO EXTRAVIO OU DESTRUIÇÃO, SE FOR O CASO. | pt_BR |
| dc.subject.other | Desacato a militar, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Desacato a militar, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Instrução provisória de deserção, arquivamento, decisão judicial. | pt_BR |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Homicídio qualificado (DPM), tentativa, condenação, revisão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Mandado de prisão, expedição, competência. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto simples (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Restauração de autos. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância agravante. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, reincidência. | pt_BR |
| dc.subject.other | Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, prescrição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, extinção da punibilidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, prescrição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, extinção da punibilidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), julgamento, competência, ratificação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto simples (DPM), sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 30/11/2017 | |
| dc.type | Atas | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/132050 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [15. ed. cons. e atual.]. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/135957 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/138494 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147192 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147943 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/142478 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/154796 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147070 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/148284 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/140330 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/149541 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/140759 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Revisão criminal nº 0000100-69.2017.7.00.0000/2017 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000077-14.2016.7.08.0008/2017 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 0000065-66.2014.7.11.0111/2017 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000113-19.2015.7.03.0303/2017 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000292-90.2013.7.01.0201/2017 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000022-86.2016.7.04.0004/2017 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000013-19.2014.7.03.0103/2017 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000127-51.2015.7.02.0102/2017 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Restauração de autos nº 0000130-07.2017.7.00.0000/2017 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000002-73.2014.7.07.0007/2017 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000058-11.2017.7.10.0010/2017 | |
| stm.ata.id | 6838 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2017-11-30 | |
| stm.date.aprovacao | 2017-12-05 | |
