| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T23:56:02Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T23:56:02Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129698 | |
| dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 70, I – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 73 - QUANTUM DA AGRAVAÇÃO OU ATENUAÇÃO; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VII - PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL EM DOIS ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É INFERIOR A UM ANO; ARTIGO 129 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA; ARTIGO 133 - A PRESCRIÇÃO, EMBORA NÃO ALEGADA, DEVE SER DECLARADA DE OFÍCIO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 205 - HOMICÍDIO SIMPLES; ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 324 - INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | pt_BR |
| dc.subject.other | Homicídio simples (DPM), julgamento, prosseguimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Abandono de posto, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, reincidência, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, prosseguimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, prescrição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, extinção da punibilidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Mandado de prisão, expedição, competência, ratificação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, período, 2018. | pt_BR |
| dc.subject.other | Servidor público, homenagem. | pt_BR |
| dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 28/11/2017 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente cumprimentou os Ministros, a Procuradoria-Geral da Justiça Militar, a Secretaria do Tribunal Pleno (SEPLE), a Secretaria Judiciária (SEJUD) e a Diretoria de Tecnologia da Informação (DITIN) pelo bom andamento dos trabalhos do Tribunal, sob a égide do novo Sistema de Processo Judicial Eletrônico (e-Proc). Na sequência, informou que o referido Sistema entrará em funcionamento na primeira instância da Justiça Militar da União, começando pelas Auditorias com sede em Brasília até o dia 4 de Dezembro, seguida da Auditoria da 4ª CJM e, assim por diante, até o encerramento do cronograma de implantação previsto para o final do mês de julho de 2018.
Em seguida, o Ministro Presidente, em nome da Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA e de todos os Ministros da Corte, prestou homenagem à Servidora Técnica Judiciária Alba Níria Marques do Nascimento Albuquerque, pelos 34 anos de serviço prestados ao Superior Tribunal Militar. | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/142675 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145382 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/141721 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155182 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/154347 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/143008 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/142450 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000096-55.2016.7.03.0203/2017 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 0000191-39.2016.7.11.0211/2017 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Correição parcial nº 0000153-90.2017.7.11.0211/2017 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000077-88.2016.7.02.0102/2017 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000037-93.2014.7.05.0005/2017 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 0000003-49.2017.7.03.0303/2017 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000110-47.2017.7.01.0401/2017 | |
| stm.ata.id | 6789 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2017-11-28 | |
| stm.date.aprovacao | 2017-11-30 | |
