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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T23:55:55Z
dc.date.available2018-06-27T23:55:55Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129697
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 71, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, anulação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, prescrição.pt_BR
dc.subject.otherAta de inspeção de saúde, nulidade, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, atenuante especial.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, exclusão.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 23/11/2017
dc.typeAtas
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/137385
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153351
stm.relacionamento-interno.handle123456789/154804
stm.relacionamento-interno.handle123456789/155380
stm.relacionamento-interno.handle123456789/139335
stm.relacionamento-interno.handle123456789/155008
stm.relacionamento-interno.tituloMandado de segurança nº 0000156-05.2017.7.00.0000/2017
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000216-75.2017.7.00.0000/2017
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000196-84.2017.7.00.0000/2017
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000213-23.2017.7.00.0000/2017
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 0000003-55.2006.7.00.0000/2017
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000161-45.2016.7.07.0007/2017
stm.ata.id6769
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2017-11-23
stm.date.aprovacao2017-11-28
 

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