dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T23:52:42Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T23:52:42Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129670 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 210 – LESÃO CULPOSA; ARTIGO 216 – INJÚRIA; ARTIGO 218, IV - AS PENAS COMINADAS NOS ANTECEDENTES ARTIGOS DESTE CAPÍTULO AUMENTAM-SE DE UM TERÇO, SE QUALQUER DOS CRIMES É COMETIDO: NA PRESENÇA DE DUAS OU MAIS PESSOAS, OU DE INFERIOR DO OFENDIDO, OU POR MEIO QUE FACILITE A DIVULGAÇÃO DA CALÚNIA, DA DIFAMAÇÃO OU DA INJÚRIA; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 73 - QUANDO A LEI DETERMINA A AGRAVAÇÃO OU ATENUAÇÃO DA PENA SEM MENCIONAR O QUANTUM , DEVE O JUIZ FIXÁ-LO ENTRE UM QUINTO E UM TÊRÇO, GUARDADOS OS LIMITES DA PENA COMINADA AO CRIME; ARTIGO 235 - PEDERASTIA OU OUTRO ATO DE LIBIDINAGEM; ARTIGO 237, II - NOS CRIMES PREVISTOS NESTE CAPÍTULO, A PENA É AGRAVADA, SE O FATO É PRATICADO: II - POR OFICIAL, OU POR MILITAR EM SERVIÇO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 240 – FURTO SIMPLES. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, julgamento. | pt_BR |
dc.subject.other | Indulto, negação. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa (DPM), absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Injúria (DPM), denúncia, recebimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Extinção do processo sem resolução de mérito. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto simples (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.title | Ata da 2ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 13/09/2017 | |
dc.type | Atas | |
stm.ato.numero | 2 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147382 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/148350 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147420 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147468 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146042 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146038 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146037 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147551 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146266 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/148327 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146201 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147549 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145998 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147404 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000112-94.2015.7.11.0211/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000199-68.2015.7.01.0101/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Correição parcial nº 0000109-20.2017.7.03.0203/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000184-51.2016.7.05.0005/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000195-98.2015.7.12.0012/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000054-11.2017.7.02.0102/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000082-96.2016.7.06.0006/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000168-68.2017.7.11.0111/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000052-96.2016.7.01.0201/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Correição parcial nº 0000123-64.2017.7.11.0111/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000123-64.2017.7.01.0201/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000133-51.2015.7.09.0009/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Revisão criminal nº 0000120-60.2017.7.00.0000/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000030-06.2017.7.08.0008/2017 | |
stm.ata.id | 6311 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2017-09-13 | |
stm.date.aprovacao | 2017-09-14 | |