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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T23:51:11Z
dc.date.available2018-06-27T23:51:11Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129659
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 240 – FURTO SIMPLES.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC); ARTIGO 1.030, I, A - RECEBIDA A PETIÇÃO DO RECURSO PELA SECRETARIA DO TRIBUNAL, O RECORRIDO SERÁ INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDO O QUAL OS AUTOS SERÃO CONCLUSOS AO PRESIDENTE OU AO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL RECORRIDO, QUE DEVERÁ: NEGAR SEGUIMENTO: A RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE DISCUTA QUESTÃO CONSTITUCIONAL À QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO TENHA RECONHECIDO A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL OU A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE ESTEJA EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXARADO NO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 6º, IV - SÃO ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE: DECIDIR SOBRE A ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS. 131 A 134; ARTIGO 118, III - CABE AGRAVO INTERNO: CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.pt_BR
dc.subjectCurso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, de Joinville (SC).pt_BR
dc.subject.otherEscola, comandante, arguição de suspeição.pt_BR
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, competência, determinação.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade.pt_BR
dc.subject.otherLiberdade provisória, concessão.pt_BR
dc.subject.otherSursis, vedação, legalidade, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade.pt_BR
dc.subject.otherCorreição parcial, efeito suspensivo.pt_BR
dc.subject.otherCurso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2017.pt_BR
dc.titleAta da 51ª Sessão de Julgamento, em 24/08/2017
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, os acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala de Joinville/SC que, acompanhados da Coordenadora Professora Pâmela Rosana Rego, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
stm.ato.numero51
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/152380
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 13.105, de 16/03/2015 (CPC)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146996
stm.relacionamento-interno.handle123456789/148074
stm.relacionamento-interno.handle123456789/148328
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147087
stm.relacionamento-interno.handle123456789/148075
stm.relacionamento-interno.handle123456789/148125
stm.relacionamento-interno.handle123456789/148084
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146804
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147449
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146807
stm.relacionamento-interno.handle123456789/148168
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000114-64.2016.7.04.0004/2017
stm.relacionamento-interno.tituloMandado de segurança nº 0000169-04.2017.7.00.0000/2017
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000173-41.2017.7.00.0000/2017
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000158-72.2017.7.00.0000/2017
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000155-20.2017.7.00.0000/2017
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 0000007-08.2015.7.12.0012/2017
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000153-50.2017.7.00.0000/2017
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo regimental nº 0000086-81.2014.7.10.0010/2017
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000171-71.2017.7.00.0000/2017
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo regimental nº 0000178-92.2015.7.01.0101/2017
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000161-27.2017.7.00.0000/2017
stm.ata.id6150
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2017-08-24
stm.date.aprovacao2017-08-29
 

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