Mostrar registro simples

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T23:40:31Z
dc.date.available2018-06-27T23:40:31Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129644
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 160 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 251 – ESTELIONATO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC); ARTIGO 1.030, I, A - RECEBIDA A PETIÇÃO DO RECURSO PELA SECRETARIA DO TRIBUNAL, O RECORRIDO SERÁ INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDO O QUAL OS AUTOS SERÃO CONCLUSOS AO PRESIDENTE OU AO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL RECORRIDO, QUE DEVERÁ: NEGAR SEGUIMENTO: A RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE DISCUTA QUESTÃO CONSTITUCIONAL À QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO TENHA RECONHECIDO A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL OU A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE ESTEJA EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXARADO NO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 6º, IV - SÃO ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE: DECIDIR SOBRE A ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS. 131 A 134.pt_BR
dc.subjectViolação ao bis in idem.pt_BR
dc.subject.otherDepoimento, nulidade, pedido, decadência.pt_BR
dc.subject.otherQuebra de sigilo bancário, nulidade, pedido, decadência.pt_BR
dc.subject.otherAssentamento funcional, interdição, averbação, julgamento, sobrestamento.pt_BR
dc.subject.otherDesrespeito a superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherCivil, julgamento, competência.pt_BR
dc.titleAta da 42ª Sessão de Julgamento, em 29/06/2017
dc.typeAtas
stm.ato.numero42
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/152380
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 13.105, de 16/03/2015 (CPC)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146262
stm.relacionamento-interno.handle123456789/148180
stm.relacionamento-interno.handle123456789/148184
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147264
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147465
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147452
stm.relacionamento-interno.handle123456789/148135
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146262
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145787
stm.relacionamento-interno.handle123456789/148338
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146842
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146984
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147462
stm.relacionamento-interno.handle123456789/148330
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146977
stm.relacionamento-interno.tituloMandado de segurança nº 0000088-55.2017.7.00.0000/2017
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000123-15.2017.7.00.0000/2017
stm.relacionamento-interno.tituloMandado de segurança nº 0000105-91.2017.7.00.0000/2017
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000092-92.2017.7.00.0000/2017
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000108-46.2017.7.00.0000/2017
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000119-75.2017.7.00.0000/2017
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000125-82.2017.7.00.0000/2017
stm.relacionamento-interno.tituloMandado de segurança nº 0000088-55.2017.7.00.0000/2017
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo regimental nº 0000157-78.2013.7.01.0201/2017
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo regimental nº 0000096-31.2015.7.02.0102/2017
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo regimental nº 0000019-82.2015.7.10.0010/2017
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000138-10.2014.7.09.0009/2017
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000108-53.2012.7.01.0401/2017
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000062-57.2017.7.00.0000/2017
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000065-66.2014.7.11.0111/2017
stm.ata.id5871
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2017-06-29
stm.date.aprovacao2017-06-30
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas a partir do ano de 1996

Mostrar registro simples