dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T23:31:29Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T23:31:29Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129575 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 73 - QUANDO A LEI DETERMINA A AGRAVAÇÃO OU ATENUAÇÃO DA PENA SEM MENCIONAR O QUANTUM, DEVE O JUIZ FIXÁ-LO ENTRE UM QUINTO E UM TERÇO, GUARDADOS OS LIMITES DA PENA COMINADA AO CRIME; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 312 – FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 109, § 1º, C - O PEDIDO DE DESAFORAMENTO PODERÁ SER FEITO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR: PELOS CONSELHOS DE JUSTIÇA OU PELO AUDITOR; ARTIGO 439, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL. | pt_BR |
dc.subject.other | Desacato a militar, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato-furto, tentativa, execução penal, remessa de autos, Lajeado (RS). | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante. | pt_BR |
dc.subject.other | Uso de documento falso, diminuição da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Uso de documento falso, sursis, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, ação penal militar, desaforamento. | pt_BR |
dc.subject.other | Desacato a militar, condenação, circunstância atenuante. | pt_BR |
dc.title | Ata da 5ª Sessão de Julgamento, em 09/02/2017 | |
dc.type | Atas | |
stm.ato.numero | 5 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 9.099, de 26/09/1995 | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9099.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/156443 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145755 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/156491 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145590 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146513 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155571 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145581 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000002-84.2017.7.00.0000/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000119-14.2014.7.01.0401/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000093-03.2016.7.03.0203/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000138-10.2014.7.09.0009/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000146-15.2014.7.01.0201/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Desaforamento de julgamento nº 0000103-47.2016.7.03.0203/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000108-75.2015.7.01.0101/2017 | |
stm.ata.id | 5113 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2017-02-09 | |
stm.date.aprovacao | 2017-02-14 | |