| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T23:30:23Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T23:30:23Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129568 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 72, III, D - TER O AGENTE: CONFESSADO ESPONTANEAMENTE, PERANTE A AUTORIDADE, A AUTORIA DO CRIME, IGNORADA OU IMPUTADA A OUTREM; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 80 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 210, § 2º - SE, EM CONSEQUÊNCIA DE UMA SÓ AÇÃO OU OMISSÃO CULPOSA, OCORREM LESÕES EM VÁRIAS PESSOAS, A PENA É AUMENTADA DE UM SEXTO ATÉ METADE (LESÃO CULPOSA); ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO; ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 366 - SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312. | pt_BR |
| dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 144 - O MINISTRO QUE SE JULGAR IMPEDIDO, NOS TERMOS DA LEI, FARÁ DECLARAÇÃO EM SESSÃO. SE RELATOR OU REVISOR, A DECLARAÇÃO, FUNDAMENTADA, SERÁ FEITA NOS AUTOS. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa (DPM), absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), ação penal militar, prosseguimento, determinação. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 8ª Sessão de Julgamento, em 16/02/2017 | |
| dc.type | Atas | |
| stm.ato.numero | 8 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/152380 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129592 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145748 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145652 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150057 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145583 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145983 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/153772 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145592 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 8ª Sessão de Julgamento, em 16/02/2017 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000017-64.2015.7.11.0211/2017 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000236-71.2010.7.01.0101/2017 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000007-11.2015.7.01.0401/2017 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000006-39.2015.7.05.0005/2017 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000015-83.2017.7.00.0000/2017 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000016-68.2017.7.00.0000/2017 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Correição parcial nº 0000029-26.2014.7.08.0008/2017 | |
| stm.ata.id | 5084 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2017-02-16 | |
| stm.date.aprovacao | 2017-02-21 | |
