Aditamento à Ata da 7ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 15/02/2017

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 240, § 1º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 240, § 2º - FURTO ATENUADO.
Termos Controlados:	Furto atenuado (DPM), sentença desconstitutiva. Defensor público federal, sustentação oral, requisição, fevereiro, 2017.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Ata da 7ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 15/02/2017
Tipo:	Atas
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129564
Coleção:	Atas