dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T23:27:36Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T23:27:36Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129550 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 72, II - SER MERITÓRIO SEU COMPORTAMENTO ANTERIOR; ARTIGO 73 - QUANDO A LEI DETERMINA A AGRAVAÇÃO OU ATENUAÇÃO DA PENA SEM MENCIONAR O QUANTUM, DEVE O JUIZ FIXÁ-LO ENTRE UM QUINTO E UM TERÇO, GUARDADOS OS LIMITES DA PENA COMINADA AO CRIME; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 - ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 318 - FALSA IDENTIDADE. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 84 - CONSIDERA-SE ASSEMELHADO O FUNCIONÁRIO EFETIVO, OU NÃO, DOS MINISTÉRIOS DA MARINHA, DO EXÉRCITO OU DA AERONÁUTICA, SUBMETIDOS A PRECEITO DE DISCIPLINA MILITAR, EM VIRTUDE DE LEI OU REGULAMENTO; ARTIGO 606, - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO; ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante. | pt_BR |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Abandono de posto, sursis, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, alteração. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsificação de documento, crime continuado, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsa identidade (DPM), condenação, circunstância atenuante. | pt_BR |
dc.title | Ata da 97ª Sessão de Julgamento, em 15/12/2016 | |
dc.type | Atas | |
stm.ato.numero | 97 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129549 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/152239 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145783 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/156036 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145979 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145168 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/156064 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/152426 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/156527 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/156524 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/154995 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145727 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 97ª Sessão de Julgamento, em 15/12/2016 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo regimental nº 0000078-45.2016.7.00.0000/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000037-29.2015.7.06.0006/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000206-67.2014.7.01.0401/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000086-81.2014.7.10.0010/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000114-77.2014.7.02.0202/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 0000200-94.2013.7.01.0401/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000198-65.2015.7.11.0211/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000148-77.2014.7.05.0005/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000225-91.2014.7.01.0201/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000110-08.2015.7.09.0009/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000109-23.2015.7.09.0009/2016 | |
stm.ata.id | 5020 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2016-12-15 | |
stm.date.aprovacao | 2016-12-19 | |