dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T23:27:17Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T23:27:17Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129548 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 70, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: A REINCIDÊNCIA; ARTIGO 157 - VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 172 - USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 268, § 2º - INCÊNDIO CULPOSO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
dc.description | LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC); ARTIGO 1.030, I, A - RECEBIDA A PETIÇÃO DO RECURSO PELA SECRETARIA DO TRIBUNAL, O RECORRIDO SERÁ INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDO O QUAL OS AUTOS SERÃO CONCLUSOS AO PRESIDENTE OU AO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL RECORRIDO, QUE DEVERÁ: NEGAR SEGUIMENTO: A RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE DISCUTA QUESTÃO CONSTITUCIONAL À QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO TENHA RECONHECIDO A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL OU A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE ESTEJA EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXARADO NO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. | pt_BR |
dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 6º, IV - SÃO ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE: DECIDIR SOBRE A ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS. 131 A 134. | pt_BR |
dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Incêndio culposo (DPM), absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância agravante. | pt_BR |
dc.title | Ata da 96ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 14/12/2016 | |
dc.type | Atas | |
stm.ato.numero | 96 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/152380 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 13.105, de 16/03/2015 (CPC) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/152263 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145977 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/153763 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/153787 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155562 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/152427 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/152272 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145962 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000243-92.2016.7.00.0000/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000244-77.2016.7.00.0000/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo regimental nº 0000047-24.2014.7.12.0012/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo regimental nº 0000107-80.2013.7.03.0303/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000160-96.2014.7.01.0201/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 0000200-78.2014.7.01.0201/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000092-52.2015.7.03.0203/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000013-71.2016.7.09.0009/2016 | |
stm.ata.id | 5018 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2016-12-14 | |
stm.date.aprovacao | 2016-12-15 | |