dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T23:26:59Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T23:26:59Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129546 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 400 - NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PROCEDER-SE-Á À TOMADA DE DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 222 DESTE CÓDIGO, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE, EM SEGUIDA, O ACUSADO. | pt_BR |
dc.description | A Correição parcial nº 292-67.2016.7.01.0401 (RJ) foi julgada na Ata da 98ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 19/12/2016. | pt_BR |
dc.subject | Visita do Defensor Público de Timor Leste. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, ação penal militar, suspensão, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.title | Ata da 94ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 12/12/2016 | |
dc.type | Atas | |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, os Defensores Públicos de Timor Leste, Manuel Fernando Exposto, Manuel Amaral e Sebastião Amado Nheu Ribeiro de Almeida, acompanhados dos assessores Ricardo Hornai e Maria Madalena Prego, que, sob a coordenação do Dr. Afonso Carlos Roberto do Prado, Defensor Público Federal de Categoria Especial, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.
Ao final, o Ministro Presidente informou a convocação de Sessão Extraordinária de Julgamento, a realizar-se na data de 19 de dezembro, às 9 horas. | pt_BR |
stm.ato.numero | 94 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129554 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/152424 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/153452 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145737 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 98ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 19/12/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000232-63.2016.7.00.0000/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Correição parcial nº 0000292-67.2016.7.01.0401/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000062-17.2015.7.03.0203/2016 | |
stm.ata.id | 4998 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2016-12-12 | |
stm.date.aprovacao | 2016-12-13 | |