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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T23:26:59Z
dc.date.available2018-06-27T23:26:59Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129546
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 400 - NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PROCEDER-SE-Á À TOMADA DE DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 222 DESTE CÓDIGO, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE, EM SEGUIDA, O ACUSADO.pt_BR
dc.descriptionA Correição parcial nº 292-67.2016.7.01.0401 (RJ) foi julgada na Ata da 98ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 19/12/2016.pt_BR
dc.subjectVisita do Defensor Público de Timor Leste.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, ação penal militar, suspensão, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.titleAta da 94ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 12/12/2016
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, os Defensores Públicos de Timor Leste, Manuel Fernando Exposto, Manuel Amaral e Sebastião Amado Nheu Ribeiro de Almeida, acompanhados dos assessores Ricardo Hornai e Maria Madalena Prego, que, sob a coordenação do Dr. Afonso Carlos Roberto do Prado, Defensor Público Federal de Categoria Especial, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. Ao final, o Ministro Presidente informou a convocação de Sessão Extraordinária de Julgamento, a realizar-se na data de 19 de dezembro, às 9 horas.pt_BR
stm.ato.numero94
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129554
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152424
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153452
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145737
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 98ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 19/12/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000232-63.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloCorreição parcial nº 0000292-67.2016.7.01.0401/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000062-17.2015.7.03.0203/2016
stm.ata.id4998
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2016-12-12
stm.date.aprovacao2016-12-13
 

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