Mostrar registro simples

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T23:26:14Z
dc.date.available2018-06-27T23:26:14Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129541
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 80 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 175 - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 204 - EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 79, § 3º - QUANDO A PRELIMINAR CONFUNDIR-SE COM O MÉRITO, NÃO DEVERÁ SER CONHECIDA E SERÁ APRECIADA QUANDO DO EXAME DO MÉRITO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.subject.otherExercício de comércio por oficial, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra inferior, condenação.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, crime continuado, condenação.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, crime continuado, condenação.pt_BR
dc.titleAta da 93ª Sessão de Julgamento, em 01/12/2016
dc.typeAtas
stm.ato.numero93
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/152380
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156029
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156027
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156988
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145726
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153485
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145172
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156642
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156062
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156024
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152269
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152270
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000222-19.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000235-18.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000230-93.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000237-85.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000086-80.2012.7.02.0202/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000107-16.2015.7.07.0007/2016
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 0000042-85.2013.7.03.0303/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000140-03.2014.7.05.0005/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000058-06.2016.7.01.0201/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000047-24.2014.7.02.0102/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000042-81.2015.7.05.0005/2016
stm.ata.id4992
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2016-12-01
stm.date.aprovacao2016-12-12
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas a partir do ano de 1996

Mostrar registro simples