Mostrar registro simples

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T23:25:37Z
dc.date.available2018-06-27T23:25:37Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129537
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 102 - A CONDENAÇÃO DA PRAÇA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR TEMPO SUPERIOR A DOIS ANOS, IMPORTA SUA EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 320 - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 255 - CASOS DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA; ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 366 - SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312.pt_BR
dc.descriptionO Habeas corpus nº 211-87.2016.7.00.0000 (MS) foi julgado na Ata da 90ª Sessão de Julgamento, em 24/11/2016.pt_BR
dc.subject.otherViolação do dever funcional com o fim de lucro, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherViolação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, negação.pt_BR
dc.subject.otherForças Armadas (FA), exclusão.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, sursis, revogação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação.pt_BR
dc.titleAta da 88ª Sessão de Julgamento, em 22/11/2016
dc.typeAtas
stm.ato.numero88
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129528
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129534
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146475
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146473
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152311
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146610
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145780
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152326
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 88ª Sessão de Julgamento, em 22/11/2016pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 90ª Sessão de Julgamento, em 24/11/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000211-87.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000077-90.2012.7.10.0010/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000220-49.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000233-48.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000170-63.2016.7.11.0211/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000227-41.2016.7.00.0000/2016
stm.ata.id4952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2016-11-22
stm.date.aprovacao2016-11-23
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas a partir do ano de 1996

Mostrar registro simples