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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T23:24:34Z
dc.date.available2018-06-27T23:24:34Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129530
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 326 - VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 75, § 3º - SE NA SUA SUSTENTAÇÃO ORAL, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EMITIR PRONUNCIAMENTO DIVERGENTE DO ESCRITO, O RELATOR, APÓS CONSULTADA A DEFESA, PODERÁ PROPOR AO PLENÁRIO O SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO, PARA QUE ESSE NOVO PARECER SEJA FORMALIZADO NOS AUTOS; ARTIGO 82 - O PLENÁRIO PODERÁ CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA QUANDO NECESSÁRIA À DECISÃO DA CAUSA. NESTE CASO, O FEITO AGUARDARÁ EM PAUTA, DESTACADO, O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA.pt_BR
dc.descriptionO Habeas corpus nº 195-36.2016.7.00.0000 (RJ), sobrestado na presente Ata, foi julgado na Ata da 90ª Sessão de Julgamento, em 24/11/2016.pt_BR
dc.subject.otherViolação de sigilo funcional (DPM), diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherViolação de sigilo funcional (DPM), sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, conversão do julgamento em diligência.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, crime continuado, condenação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.titleAta da 78ª Sessão de Julgamento, em 25/10/2016
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente apresentou congratulações ao Ministro MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, com votos de saúde e felicidade, pela sua data natalícia comemorada no dia de hoje.pt_BR
stm.ato.numero78
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/129959
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [13. ed.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129512
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129534
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152248
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146561
stm.relacionamento-interno.handle123456789/151250
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/145948
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/156389
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/146611
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 78ª Sessão de Julgamento, em 25/10/2016pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 90ª Sessão de Julgamento, em 24/11/2016pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000059-08.2014.7.03.0103/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000189-29.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000195-36.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000198-88.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000215-27.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000079-49.2013.7.06.0006/2017
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000009-43.2005.7.05.0005/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000040-78.2014.7.04.0004/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000116-56.2014.7.02.0102/2016
stm.ata.id4927
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2016-10-25
stm.date.aprovacao2016-10-26
 

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