dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T23:24:34Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T23:24:34Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129530 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 326 - VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 75, § 3º - SE NA SUA SUSTENTAÇÃO ORAL, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EMITIR PRONUNCIAMENTO DIVERGENTE DO ESCRITO, O RELATOR, APÓS CONSULTADA A DEFESA, PODERÁ PROPOR AO PLENÁRIO O SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO, PARA QUE ESSE NOVO PARECER SEJA FORMALIZADO NOS AUTOS; ARTIGO 82 - O PLENÁRIO PODERÁ CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA QUANDO NECESSÁRIA À DECISÃO DA CAUSA. NESTE CASO, O FEITO AGUARDARÁ EM PAUTA, DESTACADO, O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. | pt_BR |
dc.description | O Habeas corpus nº 195-36.2016.7.00.0000 (RJ), sobrestado na presente Ata, foi julgado na Ata da 90ª Sessão de Julgamento, em 24/11/2016. | pt_BR |
dc.subject.other | Violação de sigilo funcional (DPM), diminuição da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Violação de sigilo funcional (DPM), sursis, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, conversão do julgamento em diligência. | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato-furto, crime continuado, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
dc.title | Ata da 78ª Sessão de Julgamento, em 25/10/2016 | |
dc.type | Atas | |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente apresentou congratulações ao Ministro MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, com votos de saúde e felicidade, pela sua data natalícia comemorada no dia de hoje. | pt_BR |
stm.ato.numero | 78 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/129959 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [13. ed.]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129512 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129534 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/152248 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146561 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/151250 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146562 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145948 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/142564 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/156389 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145638 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146611 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 78ª Sessão de Julgamento, em 25/10/2016 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 90ª Sessão de Julgamento, em 24/11/2016 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000059-08.2014.7.03.0103/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000189-29.2016.7.00.0000/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000195-36.2016.7.00.0000/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000198-88.2016.7.00.0000/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000215-27.2016.7.00.0000/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000079-49.2013.7.06.0006/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000009-43.2005.7.05.0005/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000040-78.2014.7.04.0004/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000116-56.2014.7.02.0102/2016 | |
stm.ata.id | 4927 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2016-10-25 | |
stm.date.aprovacao | 2016-10-26 | |