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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T23:22:17Z
dc.date.available2018-06-27T23:22:17Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129515
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 175 - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 175, PARÁGRAFO ÚNICO - RESULTADO MAIS GRAVE; ARTIGO 195 - ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 209 – LESÃO LEVE; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO; ARTIGO 439, C - NÃO EXISTIR PROVA DE TER O ACUSADO CONCORRIDO PARA A INFRAÇÃO PENAL.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, ação penal militar, prosseguimento, determinação.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), crime continuado, condenação.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), tentativa, crime continuado, condenação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra inferior, resultado mais grave, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherCivil, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, absolvição.pt_BR
dc.titleAta da 79ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 26/10/2016
dc.typeAtas
stm.ato.numero79
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150001
stm.relacionamento-interno.handle123456789/155017
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150000
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156459
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153367
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149936
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146559
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153357
stm.relacionamento-interno.handle123456789/151192
stm.relacionamento-interno.handle123456789/151341
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156463
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000186-74.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000047-25.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloCorreição parcial nº 0000150-21.2016.7.03.0203/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000069-82.2014.7.02.0102/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000170-97.2015.7.11.0211/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000239-75.2014.7.01.0201/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000157-16.2014.7.09.0009/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000059-58.2013.7.06.0006/2016
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 0000152-85.2015.7.01.0201/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000159-14.2014.7.01.0201/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000083-52.2014.7.06.0006/2016
stm.ata.id4725
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2016-10-26
stm.date.aprovacao2016-10-27
 

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