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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T23:21:31Z
dc.date.available2018-06-27T23:21:31Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129510
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 195 - ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 241 - FURTO DE USO; ARTIGO 249 - APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 500, I - A NULIDADE OCORRERÁ NOS SEGUINTES CASOS: POR INCOMPETÊNCIA, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO OU SUBORNO DO JUIZ.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 366 - SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 78 - DURANTE OS JULGAMENTOS, AINDA QUE NA FASE DE DISCUSSÃO, PODERÁ QUALQUER DOS MINISTROS MANIFESTAR INTERESSE EM PEDIR VISTA DOS AUTOS.pt_BR
dc.descriptionA Apelação nº 89-94.2014.7.01.0201 (RJ) foi julgada na Ata da 80ª Sessão de Julgamento, em 27/10/2016.pt_BR
dc.subjectCurso de Direito do Centro Universitário de Joinville (SC).pt_BR
dc.subject.otherApropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherCivil, julgamento, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherCurso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2016.pt_BR
dc.titleAta da 75ª Sessão de Julgamento, em 18/10/2016
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, os acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário de Joinville/SC, acompanhados do coordenador Maikon Cristiano Glasenapp, e os acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário de Araras/SP, acompanhados do Coordenador Francisco Rafael Pereira, que se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
stm.ato.numero75
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/152380
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129509
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129516
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145286
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145584
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153394
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146210
stm.relacionamento-interno.handle123456789/151187
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145308
stm.relacionamento-interno.handle123456789/151269
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 75ª Sessão de Julgamento, em 18/10/2016pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 80ª Sessão de Julgamento, em 27/10/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000201-43.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000187-59.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 0000167-38.2012.7.12.0012/2016
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 0000269-90.2012.7.11.0011/2017
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 0000008-88.2012.7.09.0009/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000121-97.2015.7.07.0007/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000089-94.2014.7.01.0201/2016
stm.ata.id4715
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2016-10-18
stm.date.aprovacao2016-10-19
stm.date.aprovacao2016-10-19
 

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