| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T23:20:46Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T23:20:46Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129505 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 80 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 240, § 4º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 320 - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 500, IV - A NULIDADE OCORRERÁ NOS SEGUINTES CASOS: POR OMISSÃO DE FORMALIDADE QUE CONSTITUA ELEMENTO ESSENCIAL DO PROCESSO. | pt_BR |
| dc.description | LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC); ARTIGO 1.030, I, A - RECEBIDA A PETIÇÃO DO RECURSO PELA SECRETARIA DO TRIBUNAL, O RECORRIDO SERÁ INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDO O QUAL OS AUTOS SERÃO CONCLUSOS AO PRESIDENTE OU AO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL RECORRIDO, QUE DEVERÁ: NEGAR SEGUIMENTO: A RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE DISCUTA QUESTÃO CONSTITUCIONAL À QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO TENHA RECONHECIDO A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL OU A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE ESTEJA EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXARADO NO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. | pt_BR |
| dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 6º, IV - SÃO ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE: DECIDIR SOBRE A ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS. 131 A 134. | pt_BR |
| dc.subject.other | Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, rejeição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto qualificado (DPM), absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Infração disciplinar, remessa. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão, nulidade. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 70ª Sessão de Julgamento, em 29/09/2016 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente cumprimentou, em nome da Corte, o Ministro JOSÉ BARROSO FILHO, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), pela excelência da programação do Curso de Formação Continuada para Magistrados da Justiça Militar da União e do Curso de Formação para Fins de Vitaliciamento, destacando a magnitude e diversidade das atividades e o elevado nível dos palestrantes. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 70 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/152380 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 13.105, de 16/03/2015 (CPC) | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129503 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/154958 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/149880 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155127 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145515 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145285 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/151247 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145522 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/153501 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/156393 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 70ª Sessão de Julgamento, em 29/09/2016 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000165-98.2016.7.00.0000/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000182-37.2016.7.00.0000/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000025-89.2015.7.10.0010/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000032-44.2015.7.08.0008/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo regimental nº 0000115-98.2013.7.09.0009/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 0000021-63.2013.7.01.0401/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 0000092-84.2015.7.09.0009/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000110-34.2016.7.07.0007/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 0000028-37.2015.7.07.0007/2016 | |
| stm.ata.id | 4650 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2016-09-29 | |
| stm.date.aprovacao | 2016-10-04 | |
