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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T23:11:56Z
dc.date.available2018-06-27T23:11:56Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129493
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 127 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERROMPEM O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTRO RECURSO. NOS CASOS EM QUE OPOSTOS COM MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO, OS PRAZOS SERÃO SUSPENSOS, RESTITUINDO-SE AO EMBARGANTE A PARCELA DE PRAZO REMANESCENTE.pt_BR
dc.descriptionA Apelação nº 241-61.2013.7.01.0401 (RJ) foi julgada na Ata da 76ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 19/10/2016.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.titleAta da 65ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 14/09/2016
dc.typeAtas
stm.ato.numero65
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/152380
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129492
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129542
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145648
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/155292
stm.relacionamento-interno.handle123456789/155029
stm.relacionamento-interno.handle123456789/155118
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152213
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 65ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 14/09/2016pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 76ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 19/10/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000157-24.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000241-61.2013.7.01.0401/2016
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo regimental nº 0000115-49.2015.7.11.0211/2016
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000144-36.2014.7.11.0211/2016
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000144-54.2014.7.01.0101/2016
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000154-37.2015.7.01.0401/2016
stm.ata.id4613
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2016-09-14
stm.date.aprovacao2016-09-15
 

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