dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T23:11:02Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T23:11:02Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129487 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 240, §§ 1º E 2º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 240, § 6º, II - SE O FURTO É PRATICADO: COM ABUSO DE CONFIANÇA OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA (FURTO QUALIFICADO); ARTIGO 240, § 7º - AOS CASOS PREVISTOS NOS §§ 4º E 5º SÃO APLICÁVEIS AS ATENUAÇÕES A QUE SE REFEREM OS §§ 1º E 2º. AOS PREVISTOS NO § 6º É APLICÁVEL A ATENUAÇÃO REFERIDA NO § 2º; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 366 - SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312. | pt_BR |
dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 12, V - APÓS O RECEBIMENTO POR DISTRIBUIÇÃO E ATÉ O JULGAMENTO, O RELATOR CONDUZ O PROCESSO. SÃO ATRIBUIÇÕES DO RELATOR: NEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, INCABÍVEL OU ESTRANHO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, OU SEJA CONTRÁRIO À SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU À SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR; ARTIGO 78 - DURANTE OS JULGAMENTOS, AINDA QUE NA FASE DE DISCUSSÃO, PODERÁ QUALQUER DOS MINISTROS MANIFESTAR INTERESSE EM PEDIR VISTA DOS AUTOS; ARTIGO 126, § 2º - OS EMBARGOS SERÃO APRESENTADOS AO TRIBUNAL, PARA JULGAMENTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA SEGUINTE A DE SEU RECEBIMENTO OU DE CONCLUSÃO APÓS O RETORNO DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. | pt_BR |
dc.description | O Habeas Corpus nº 124-34.2016.7.00.0000 (DF) foi julgado na Ata da 69ª Sessão de Julgamento, em 22/09/2016. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto atenuado (DPM), diminuição da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto qualificado (DPM), diminuição da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Reabilitação, concessão. | pt_BR |
dc.title | Ata da 54ª Sessão de Julgamento, em 16/08/2016 | |
dc.type | Atas | |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente expressou votos de pesar pelo falecimento do Ministro aposentado do Superior Tribunal Militar, Ten Brig Ar Faber Cintra. | pt_BR |
stm.ato.numero | 54 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/157687 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [17. ed. cons. e atual.]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129501 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/152249 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145121 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155109 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146249 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146407 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/151171 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145350 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145119 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155274 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145123 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145248 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/146450 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 69ª Sessão de Julgamento, em 22/09/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000127-86.2016.7.00.0000/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000144-25.2016.7.00.0000/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000124-34.2016.7.00.0000/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000131-26.2016.7.00.0000/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000157-44.2014.7.11.0111/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000074-86.2015.7.05.0005/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 0000019-46.2013.7.07.0007/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000137-33.2016.7.00.0000/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo regimental nº 0000020-42.2012.7.11.0011/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 0000061-08.2014.7.02.0102/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000035-02.2016.7.10.0010/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000057-57.2015.7.08.0008/2016 | |
stm.ata.id | 4588 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2016-08-16 | |
stm.date.aprovacao | 2016-08-17 | |