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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T23:08:46Z
dc.date.available2018-06-27T23:08:46Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129472
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 157 - VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 187 – DESERÇÃO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 400 - NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PROCEDER-SE-Á À TOMADA DE DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 222 DESTE CÓDIGO, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE, EM SEGUIDA, O ACUSADO.pt_BR
dc.subject.otherReclamação para assegurar a autoridade de julgado.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, ação penal militar, prosseguimento, determinação.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação.pt_BR
dc.titleAta da 55ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 17/08/2016
dc.typeAtas
stm.ato.numero55
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145351
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145668
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149802
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145307
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo regimental nº 0000142-12.2013.7.11.0111/2016
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000008-34.2003.7.01.0201/2017
stm.relacionamento-interno.tituloReclamação nº 0000146-92.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000047-24.2014.7.12.0012/2016
stm.ata.id4478
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2016-08-17
stm.date.aprovacao2016-08-18
 

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