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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T23:06:56Z
dc.date.available2018-06-27T23:06:56Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129460
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 195 - ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL; ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.subject.otherCivil, desmembramento do processo.pt_BR
dc.subject.otherConflito de competência.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), competência, determinação.pt_BR
dc.subject.otherInquérito policial militar, julgamento, competência, determinação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), coautoria, crime continuado, julgamento, anulação.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.titleAta da 49ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 01/07/2016
dc.typeAtas
stm.ato.numero49
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146428
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145758
stm.relacionamento-interno.handle123456789/151211
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153781
stm.relacionamento-interno.handle123456789/151212
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152391
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145135
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000123-49.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000126-44.2016.7.01.0301/2016
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000091-62.2015.7.07.0007/2016
stm.relacionamento-interno.tituloConflito de competência nº 0000034-51.2015.7.10.0010/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000111-06.2010.7.01.0101/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000151-53.2013.7.01.0401/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000104-35.2014.7.09.0009/2016
stm.ata.id4390
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2016-07-01
stm.date.aprovacao2016-08-01
 

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