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Ata da 35ª Sessão de Julgamento, em 19/05/2016

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T23:06:01Z
dc.date.available2018-06-27T23:06:01Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129454
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 209 – LESÃO LEVE; ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 312 – FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 315 – USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL; ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO; ARTIGO 606 - O CONSELHO DE JUSTIÇA, O AUDITOR OU O TRIBUNAL PODERÃO SUSPENDER, POR TEMPO NÃO INFERIOR A 2 (DOIS) ANOS NEM SUPERIOR A 6 (SEIS) ANOS, A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE QUE NÃO EXCEDA A 2 (DOIS) ANOS (...); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, ARTIGO 90-A - AS DISPOSIÇÕES DESTA LEI NÃO SE APLICAM NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherConcussão (DPM), prova testemunhal, pedido, indeferimento.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, indulto, negação.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, indulto, negação.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, indulto, negação.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), indulto, negação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, indulto, concessão.pt_BR
dc.subject.otherDesertor, indulto, concessão.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa (DPM), absolvição.pt_BR
dc.titleAta da 35ª Sessão de Julgamento, em 19/05/2016
dc.typeAtas
stm.ato.numero35
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
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stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 9.099, de 26/09/1995
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9099.htm
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stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 35ª Sessão de Julgamento, em 19/05/2016pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 24ª Sessão de Julgamento, em 14/04/2016pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000082-40.2015.7.09.0009/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000028-18.2014.7.12.0012/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000021-26.2014.7.12.0012/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000069-83.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 0000109-76.2014.7.11.0211/2016
stm.relacionamento-interno.tituloCorreição parcial nº 0000049-35.2016.7.11.0211/2016
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000086-06.2016.7.07.0007/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000008-46.2015.7.07.0007/2016
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 0000025-64.2008.7.02.0202/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000073-23.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000077-44.2016.7.07.0007/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000282-46.2013.7.01.0201/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000067-16.2016.7.00.0000/2016
stm.ata.id4343
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2016-05-19
stm.date.aprovacao2016-05-24
 

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