Mostrar registro simples

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T23:05:34Z
dc.date.available2018-06-27T23:05:34Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129451
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 88, II, A - A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NÃO SE APLICA: EM TEMPO DE PAZ: POR CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, DE ALICIAÇÃO E INCITAMENTO, DE VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR, OFICIAL DE DIA, DE SERVIÇO OU DE QUARTO, SENTINELA, VIGIA OU PLANTÃO, DE DESRESPEITO A SUPERIOR, DE INSUBORDINAÇÃO, OU DE DESERÇÃO; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 160 - DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 240 – FURTO SIMPLES; ARTIGO 251 – ESTELIONATO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherDesrespeito a superior, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), indulto, negação.pt_BR
dc.titleAta da 43ª Sessão de Julgamento, em 14/06/2016
dc.typeAtas
stm.ato.numero43
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129450
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145283
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146497
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156594
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152338
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156597
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156602
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153457
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146122
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 43ª Sessão de Julgamento, em 14/06/2016pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000088-89.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000100-06.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000230-50.2013.7.01.0201/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000015-31.2015.7.04.0004/2016
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 0000029-03.2014.7.12.0012/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000238-27.2013.7.01.0201/2016
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000157-44.2014.7.01.0201/2016
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000081-81.2016.7.07.0007/2016
stm.ata.id4305
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2016-06-14
stm.date.aprovacao2016-06-16
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas a partir do ano de 1996

Mostrar registro simples